Começa hoje a COP15 – a maior conferência mundial sobre biodiversidade da última década

A Humanidade precisa que na COP15 os líderes mundiais cheguem a um acordo sobre a adoção de um Plano Estratégico para a Biodiversidade (pós-2020), sob a forma de um Quadro Global para a Biodiversidade, para transformar a relação da sociedade com a biodiversidade, para travar e reverter de forma efetiva a sua perda, e garantir que, até 2050, vivamos em harmonia com a Natureza. Os governos estão divididos mas para as organizações da sociedade civil como a LPN a mensagem é clara: a COP151 não pode ser mais uma oportunidade falhada de passarmos da retórica à ação.

 

A Natureza e a biodiversidade estão em declínio, globalmente, e a um ritmo sem precedentes na história da humanidade. A Ciência aponta para mais de um milhão de espécies ameaçadas, para uma taxa de extinção que continua a acelerar e para uma alteração radical de ¾ da superfície da Terra. O problema continua longe da resolução. É na Natureza e na biodiversidade que estão os nossos sistemas de suporte à vida. Cerca de 75% das colheitas do mundo dependem de polinizadores, metade do PIB global depende da natureza e 70% dos medicamentos contra o cancro são naturais ou inspirados na Natureza. É com ecossistemas saudáveis e soluções baseadas na Natureza que combatemos as demais crises ambientais mundiais que enfrentamos, como a crise climática. A continuada perda de biodiversidade tornará ainda mais difícil atingirmos as metas das últimas COP do clima.

 

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP15) é um passo indispensável para salvar o Planeta. No dia em que começa, em Montreal, no Canadá, a grande questão que se coloca é se vai ser o passo no sentido que é necessário?

 

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) vai estar a seguir os trabalhos da COP15 ao longo da próxima semana e meia, com as mesmas expectativas das principais redes europeias de Organizações Não Governamentais de Ambiente e da UICN. Esperamos que este novo plano para a biodiversidade, que pode ter um impacto semelhante ao que o “Acordo de Paris” teve para a ação climática, consiga definir metas, e objetivos mensuráveis, como:

  1. Estabelecer uma rede global de áreas marinhas, terrestres e de águas interiores protegidas com gestão eficaz, cobrindo 30% do Planeta e em total respeito pelos direitos humanos.
  2. Reconhecer a contribuição dos sistemas de produção sustentáveis, incluindo na agricultura, para a conservação da biodiversidade e conectividade ecológica em paisagens produtivas terrestres e marítimas.
  3. Incluir uma meta ambiciosa para os ecossistemas até 2050 e metas para o restauro de ecossistemas degradados globalmente e alinhadas com a Década da ONU para o Restauro de Ecossistemas.
  4. Incluir referências explícitas a soluções baseadas na Natureza.
  5. Aumentar os recursos financeiros, de todas as fontes, para pelo menos 200 mil milhões US$ por ano, incluindo recursos financeiros novos e adicionais.
  6. Eliminar, redirecionar e reduzir pelo menos 500 mil milhões US$ por ano em subsídios nocivos.

 

Essas metas devem ser apoiadas por um forte processo de monitorização e revisão, bem como disposições claras sobre o financiamento, público e privado, nacional e internacional.

 

A LPN mostra-se apreensiva com o impacto que a pandemia da COVID-19 possa ter, direta ou indiretamente, nos objetivos da COP15, como os atrasos nas negociações (já sentidos) e um menor apoio dos países ricos aos países em desenvolvimento para a implementação das metas que venham a ser adotadas. Ainda assim, independente dos resultados obtidos no dia 19 de dezembro, a LPN observará os trabalhos da COP15 avaliando a ambição relativamente: 1) à mudança sistémica nas várias peças do puzzle: a conservação da natureza, o restauro e a mudança de práticas no uso de recursos naturais em setores como a agricultura, a pesca e a indústria; 2) ao envolvimento da sociedade, tornando a perda de biodiversidade um assunto que todos conheçam e cujos benefícios, de preservação, sejam justos; 3) ao destaque positivo nos comprometimentos da União Europeia e, em particular, de Portugal; 4) à identificação de oportunidades de implementação de políticas a nível nacional e regional que contribuam para que a COP16 seja melhor que a COP15.

 

“Uma andorinha sozinha não faz verão”. Citando Miguel Bastos Araújo, no estudo que coordenou sobre Biodiversidade no horizonte 2030 “estamos perante um dos mais difíceis desafios da década 2021-2030: estancar a perda de biodiversidade”. “Não será possível mobilizar os recursos e as vontades requeridas para empreender as necessárias transformações económicas, financeiras e sociais apenas considerando soluções informadas pela melhor ciência. Será necessário conduzir o processo em articulação com as pessoas, pois, sem elas, será difícil levar a bom porto soluções com ambição suficiente para travar a perda de biodiversidade.” É fundamental um esforço coletivo, com ética e espírito de colaboração, de todas as Partes, para se conseguir a concertação de metas e de caminhos. Precisamos que as transformações que resultarem da COP15 sejam sistémicas e exponenciais, e realizadas com sentido de justiça.

 

 

 

 

 

1 A Conferência das Partes e a COP15:

Em 1992, chefes de estado, diplomatas, cientistas e representantes da sociedade civil de 179 países reuniram-se no Rio de Janeiro para debater o impacto das atividades socioeconómicas humanas no ambiente, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que ficaria conhecida como a Conferência do Rio.

Dali resultaram três convenções, intrinsecamente interligadas, sobre: alterações climáticas, desertificação e biodiversidade (a Convenção sobre a Diversidade Biológica); instrumentos que representam uma forma de contribuir para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21.

Desde então, os países membros que compõem cada uma das convenções do Rio reúnem regularmente por via da “COP” - a sigla para “Conferência das Partes”. Nesses encontros, as várias Partes debatem sobre causas e efeitos, e definem metas e acordos nacionais e globais para solucionar problemas ambientais que prejudicam o Planeta, como o aquecimento global ou a perda de biodiversidade. A última COP que testemunhámos foi a COP27, relativa ao clima.

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP15) estava inicialmente prevista para o final de 2020 na China, mas foi sucessivamente adiada devido ao contexto pandémico da COVID-19. Em 2021, a China realizou aquela que se considerou a 1ª parte da COP15, com a 2ª parte a ser transferida para Montreal, no Canadá, onde decorre agora de 7 a 19 de dezembro de 2022.

 

2Araújo, M.B. (Coordenação), Antunes, S., Gonçalves, E.J., Oliveira, R., Santos, S. & Sousa Pinto, I. 2022. Biodiversidade 2030: Nova agenda para a conservação em contexto de alterações climáticas. Universidade de Évora & Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Lisboa.

Disponível em http://www.maraujolab.eu/biodiversidade-2030/

 

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