O projeto do Data Center SINES 4.0 consiste no desenvolvimento de um campus para centros de processamento de dados, em várias fases, localizado na área mais a sul da Zona Industrial e Logística (ZIL) de Sines, na freguesia e concelho de Sines, distrito de Setúbal. O projeto foi dividido em duas etapas: a Fase 1 (SIN01 ou NEST) e as Fases 2 a 6 (SIN02-06 ou REST), a que este documento diz respeito.
O proponente do projeto é a empresa START - Sines TransAtlantic Renewable & Technology Campus, S.A. (START Campus). Parte da área do REST encontra-se sobreposta com uma área sensível do ponto de vista ecológico: cerca de 45,9 ha da área de expansão sobrepõe-se à Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste (PTCON0012), para onde está prevista a construção de vários blocos de edifícios, e cerca de 13,1 ha sobrepõe-se à área marítima do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), no seu limite Norte. A área do NEST é contígua ao REST, e encontra-se localizada numa pequena fração dos terrenos, com uma área de 8,9 ha, já fora (no limite) da ZEC Costa Sudoeste.
O Projeto SIN02-06 (REST) foi submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A autoridade de AIA é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Com início a 26 de maio de 2023 e por um prazo de 30 dias úteis, foi disponibilizado para consulta pública o EIA desenvolvido em fase de Estudo Prévio. O projeto obteve DIA Favorável Condicionada (Processo de AIA n.º 3633), emitida no dia 22 de agosto de 2023.
No dia 17 de setembro de 2024, foi disponibilizado para consulta pública, por um período de 15 dias úteis, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) com o principal objetivo de verificar a conformidade ambiental do Projeto de Execução do SIN02-06 às condições impostas na DIA.
O presente documento constitui, assim, o comentário da LPN ao RECAPE apresentado pelo proponente para o REST, e foca apenas as medidas/propostas dirigidas aos habitats prioritários 3170* – Charcos Temporários Mediterrânicos (CTM; também conhecidos por lagoas temporárias) e 4020* – Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix (também conhecidas por matos de urzaistojos), ambos constantes do Anexo I da Diretiva Habitats, relativo a tipos de habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de ZEC.
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