Em defesa do Estuário do Sado: que a memória não nos falhe

Artigo de opinião escrito por Inês Cardoso, vice-presidente da LPN, com tiragem no jornal Público, a 7 de janeiro de 2020.

 

 

O ilógico, e até absurdo, tem uma data: 22 de Março de 2017. Discretamente, sem contexto estratégico, surge “A Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal” para consulta. Um projecto que, se visse a luz do dia, traria uma substancial alteração na utilização das infra-estruturas do Porto de Setúbal. A intenção da administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) era crescer, vencer a estagnação, e impor a sua necessidade de crescimento ao país. Queriam-se mais e maiores navios em pleno rio Sado, uma nova porta do mundo na Europa. Com tal desígnio, quem ficaria indiferente? O governo apostou nesta miragem, tornando-a uma prioridade nacional pouco tempo depois. Em Novembro de 2017, a vontade de um privado é concretizada numa resolução do Conselho de Ministros:

 

“O XXI Governo Constitucional entende a aposta no mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia a médio e longo prazo, sustentada na potenciação das atividades económicas do mar, na criação de oportunidades de negócio que levem à geração de emprego e ao aumento das exportações, maximizando a dinâmica de crescimento do transporte marítimo. O aproveitamento sustentável das potencialidades do mar, símbolo profundo de identidade nacional, permitirá que Portugal assuma um papel de liderança num sector que constitui uma aposta de futuro, reforçando a posição geoestratégica nacional e contribuindo para o sucesso da economia do mar que, por sua vez, assenta, entre outros vectores estratégicos, no reforço da centralidade euro-atlântica do ponto de vista portuário e logístico.”

 

Quem poderia agora duvidar de que o Projecto de “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal” se enquadrava, que nem uma luva, nesta estratégia definida a gosto e à medida? A visão estratégica definida pela Administração da APSS impôs-se e foi até condecorada como prioridade nacional, com direito a dedicatória oficial. Com o Porto de Sines, outra porta para a Europa, a uma distância irrisória à escala de navegação marítima, procurou-se justificar o injustificável crescimento do Porto de Setúbal, procurou-se deitar milhões de euros por água abaixo.

 

O estudo de impacto ambiental apresentado, tão pobre em conteúdo e seriedade quanto rico em limitações e fragilidades, passou na conformidade e o projecto passou com parecer favorável condicionado pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de Julho de 2017. [AP1] Dois anos depois, vemos as dragas no Sado e as dragagens [AP2] a decorrer, envoltas em contestação e polémica por anunciarem o fim do Estuário do Sado como é hoje e que, ao longo das últimas décadas, se almejou melhorar e preservar.

 

Portugal tinha já uma estratégia para o mar, tal como refere a DIA. Mas nesta estratégia está subjacente uma outra, decretada pela Directiva Quadro Estratégia Marinha. O governo esqueceu-se desta Directiva, e da Directiva Quadro da Água e da Directiva Habitats e de todos os contextos que obrigam Portugal a preservar o Património Natural independentemente de este estar, ou não, definido e limitado a áreas com algum estatuto de conservação.

 

O uso da palavra sustentabilidade é no mínimo abusivo, porque na verdade é um absurdo. O Governo falhou, Portugal perdeu, e o estuário será retalhado, os organismos que dele dependem empurrados,, projectados  para longe, arrastados pela erosão, afastados pelo ruído, contaminados e desorientados pela violenta operação que implica a fase A deste projeto. Assim sendo, a fase B, a da exploração , diminuiu substancialmente o impacto. [AP3]

 

A Natureza parece estar longe das prioridades nacionais. Se o processo decisivo no aumento e reforço da rede Natura 2000 fosse tão linear como foi o processo decisivo para o Porto de Setúbal, Portugal estaria perto de atingir as metas a que se propôs. Aliás, de facto a Rede Natura 2000 em Portugal tem servido antes de palco aos mais variados investimentos, desde turísticos, energéticos ou para infra-estruturas de transportes, colocando assim em causa os seus objectivos e atropelando repetidamente a legislação nacional e comunitária.

 

Continuamos, assim à espera. À espera de um investimento sério em todas as vertentes da Conservação. À espera da elaboração de planos de gestão e respectiva implementação. À espera de um investimento sério nos serviços e infra-estruturas existentes de suporte à conservação da Natureza. À espera de uma rede de monitorização da qualidade ambiental que o seja efectivamente, e de outra que avalie o estado de conservação da paisagem protegida. À espera que um dia a palavra sustentabilidade seja entendida pelo seu significado e não num sentido descartável.

 

O Património Natural não se recicla, perde-se.

 

 

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