Incumprimento das regras de gestão põe em causa valores naturais e futuro do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Lisboa, 15 de outubro de 2020 - Com os seus 32 anos de existência, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) continua a surpreender. Em 2020, uma nova espécie foi classificada por investigadores da Universidade de Évora, a Helosciadium milfontinum, uma planta da família da erva-doce, que fica a dever o seu nome à zona onde foi descoberta, Vila Nova de Milfontes. Esta descoberta vem juntar-se ao valioso conjunto de espécies que habitam os charcos temporários mediterrânicos, um dos mais notáveis e singulares habitats de água doce da Europa, onde algumas espécies desenvolveram mecanismos de sobrevivência que lhes têm permitido resistir desde o tempo dos dinossauros. Entre eles encontram-se os raros e curiosos camarões-girino (Triops vicentinus) e camarões-concha (Maghrebestheria maroccana), cujos ovos se podem manter dormentes durante vários anos enquanto não têm condições de humidade para eclodir.

Mas, apesar do seu valor e singularidade, estas formas de vida que resistiram durante milhões de anos no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina encontram-se mais ameaçadas do que nunca. O aumento da área agrícola, notório nas estufas e culturas cobertas que ocupam grandes extensões no PNSACV, tem suscitado preocupação com a conservação dos valores naturais que estão na base da criação do Parque Natural e integração na rede de áreas classificadas da União Europeia (Rede Natura 2000). Foram já identificados oficialmente vários incumprimentos das regras previstas no Plano de Ordenamento, como a falta de implementação dos sistemas de monitorização da qualidade das águas subterrâneas e do solo, a falta de monitorização do estado das espécies e habitats, a cartografia e informação geográfica pública sobre as espécies, habitats e atividade agrícola na zona do Perímetro de Rega do Mira, e ainda a ausência dos Planos de Gestão no âmbito da Rede Natura 2000.

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) questionou e aguarda a resposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sobre o cumprimento destas medidas exigidas pela legislação e que constituem a base para a conservação de uma das mais importantes áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, bem como para a gestão da atividade agrícola aí integrada. Para Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da LPN, “a legislação relativa às medidas de monitorização necessárias no Sudoeste Alentejano não foi até agora cumprida. É urgente a implementação séria da Lei de forma a garantir que os valores naturais únicos desta zona não serão destruídos. Não é concebível o aumento da área de exploração agrícola sem monitorização do atual impacto desta atividade. Se não se conseguir assegurar a correta aplicação das medidas de gestão, não prevejo futuro para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.”

Informações suplementares

• A LPN liderou um projeto único para um melhor conhecimento e divulgação dos charcos temporários mediterrânicos: https://lifecharcos.lpn.pt/
• Cires et al. (2020) “A new species from the temporary ponds of southwest Portugal: Helosciadium milfontinum” https://www.mapress.com/j/pt/article/view/phytotaxa.456.1.3
• Relatório da inspeção da IGAMAOT de avaliação das normas aplicáveis às atividades agrícolas integradas no perímetro de rega do Mira, previstas no Plano de Ordenamento do PNSACV (16.03.2018)

Liga para a Protecção da Natureza
Fundada em 1948, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) é a associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica. É uma organização não-governamental de ambiente (ONGA), de âmbito nacional e de utilidade pública, que tem por missão contribuir para a Conservação da Natureza e para a defesa do Ambiente, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, que assegure a qualidade de vida às gerações presentes e vindouras. Foram já inúmeros os prémios e condecorações atribuídas à LPN, destacando-se, a nível nacional, a Ordem do Infante Dom Henrique (1994), a Ordem de Mérito (1998) e a agraciação como Membro Honorário da Ordem da Instrução Pública (2018).  

Ao longo da sua história, a LPN foi decisiva para a criação de várias áreas protegidas em Portugal, nomeadamente, o Parque Nacional Peneda-Gerês (1971), o Parque Natural da Arrábida (1976), a Reserva Natural do Estuário do Sado (1980), a Reserva Natural da Serra da Malcata (1981) e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (1988).