Lagoa dos Salgados, futura Reserva Natural

Sugestão de Parecer de Consulta Pública:
A proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, com uma extensão de mais de 400 ha, incluindo a ribeira de Alcantarilha, sapal de Pêra-Alcantarilha, ribeira de Espiche, lagoa dos Salgados, e toda a área entre estas zonas húmidas é o reconhecimento da importância desta área a nível nacional e internacional, e dos seus valores naturais.
É também um passo na preservação das, tão ameaçadas, zonas húmidas, e para o cumprimento do compromisso a que o país se propôs quando assinou e ratificou a Convenção de Ramsar, em 1980.
Da análise da proposta em Consulta Pública, para designação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, destaco a importância desta classificação para proteção e salvaguarda dos valores naturais ali presentes, com ênfase para a grande diversidade e riqueza avifaunística e florística.
Esta é a primeira proposta de classificação de uma área protegida em Portugal em mais de 20 anos, e irá permitir a salvaguarda de espécies e habitats, muitas com estatuto de ameaça e escassa distribuição em Portugal, e contribuirá para a criação de uma rede de zonas húmidas protegidas no litoral do Algarve, aumentando a conectividade entre elas.
A área proposta engloba 12 habitats naturais e semi-naturais constantes do Decreto-Lei nº 49/2005, e 13 espécies de flora RELAPE (raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção), incluindo um grande povoamento de Linaria algarviana. Este local alberga ainda uma elevada diversidade de artrópodes com valor de conservação, e 4 espécies de répteis com estatutos de conservação desfavoráveis.
A proposta em análise dá resposta a vários tratados internacionais subscritos por Portugal, nomeadamente a Convenção de Ramsar, Convenção de Berna, Convenção de Bona, Diretiva Aves e Diretiva Habitats, além de que finalmente irá conferir um estatuto de proteção legal a uma Área Importante para as Aves, identificada desde 2003. Destaque para algumas espécies de aves com distribuição reduzida, em decréscimo populacional acentuado ou mesmo ameaçadas de extinção em Portugal, como a o colhereiro, o camão, a garça-vermelha, o zarro, a perdiz-do-mar ou o peneireiro-cinzento passarão a ter mais um espaço de proteção.
Também outras espécies de aves migradoras terrestres e aquáticas serão beneficiadas por esta proposta, através da salvaguarda de uma área importante de alimentação e descanso no corredor migratório do Atlântico-Leste.
Além da salvaguarda dos valores naturais apresentados, é de ressalvar a importância desta área para os residentes e visitantes que não só podem usufruir deste património como também usufruir das funções importantes de controlo de inundações, reposição de águas subterrâneas, regulação do ciclo da água e contributo para as metas do combate à perda de biodiversidade, de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Esta iniciativa deve ser concretizada pois é uma ação concreta que vai ao encontro dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e da agenda das Nações Unidas que declarou 2021-2030 como a Década das NU para a Recuperação dos Ecossistemas, e que Portugal deve respeitar e integrar nos seus compromissos.
Pelo exposto, concordo totalmente com a proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.

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