Liberdade de expressão sob ataque

Ambientalistas alemães e autor austríaco alvo de ação judicial no Norte de Itália por críticas ao uso massivo de pesticidas.

O julgamento terá início no próximo dia 15 de setembro, no tribunal regional de Bolzano, em Itália. Existe o risco de prisão e de multas, assim como potenciais pedidos de indemnização de milhões de Euros.

O processo na justiça é uma tentativa de intimidar críticos do elevado uso de pesticidas na região do Tirol do Sul (Südtirol /Alto Adige), uma das maiores produtoras de maçãs da Europa. Esta ação judicial corresponde a uma estratégia, cada vez mais frequente na Europa, para silenciar críticos, tanto ativistas como jornalistas.

O Instituto Ambiental de Munique (Munich Environmental Institute) e o autor austríaco Alexander Schiebel afirmam que os processos-crime que lhes são dirigidos constituem um enorme ataque à sua liberdade de expressão e têm por objetivo silenciar críticas ao uso de pesticidas.

Os procedimentos legais tiveram início em 2017 pelo ministro da agricultura da referida região autónoma italiana, Arnold Schuler, depois de críticas publicadas sobre o elevado uso de pesticidas. As plantações de maçãs naquela região são pulverizadas até 20 vezes por época, uma utilização acima da média europeia naquela que é a maior superfície contínua de produção deste fruto no continente. As queixas foram também efetuadas em nome de mais de 1.300 produtores frutícolas.

Trator em Vinschgau (Jörg Farys).

Segundo o ambientalista Karl Bär, “Percebemos agora que o Tirol do Sul não tem apenas um problema com pesticidas, mas também um problema de democracia. As acusações e queixas contra nós [Instituto Ambiental de Munique] não têm qualquer fundamento e têm apenas um objetivo, silenciar vozes críticas ao uso de pesticidas, que alertam para os seus efeitos perniciosos para o ambiente e a para saúde humana. Este caso é apenas um de uma longa lista de ações judiciais contra ativistas e jornalistas em Itália e na Europa. Cada vez mais, empresas e políticos estão a tentar utilizar este método para obstruir e intimidar vozes críticas.”

A ação judicial contra Karl Bär foi motivada pela campanha “Pestizidtirol” [“Pesticidas Tirol”] que o Instituto Ambiental de Munique lançou no verão de 2017. Durante três dias em agosto, um painel publicitário foi exibido em Munique para alertar para o elevado uso de pesticidas no Tirol do Sul, ilustrando esta sobre-utilização nas plantações de frutos. O caso de Alexander Schiebel, a acusação de difamação diz respeito a uma passagem do seu livro “ Das Wunder von Mals” (“O Milagre de Mals”), no qual o autor critica o uso de pesticidas no Tirol do Sul e o comportamento dos produtores locais de frutos. No caso de uma derrota nos tribunais, os acusados enfrentam não apenas penalizações financeiras ou penas de prisão, mas também possíveis pedidos de indemnização de milhões de Euros, evidentemente ruinosas para os mesmos.

Nicola Canestrini, advogado de Bär e de Schiebel, afirmou: “A liberdade de expressão é uma componente fundamental da democracia, e uma das mais poderosas armas contra a tirania e o abuso de poder. O facto de alguém ser acusado judicialmente por exercer tais direitos fundamentais deverá fazer soar alarmes. Lutaremos em Bolzano por todos os ambientalistas e jornalistas que revelam práticas problemáticas relevantes para o interesse público. Iremos provar durante o julgamento que os pesticidas são utilizados excessivamente no Tirol do Sul e que os mesmos são perigosos para a saúde humana, para os animais e para o ambiente”.

Durante os dois anos de investigação, o Ministério Público de Bolzano requereu assistência legal aos seus homólogos de Munique. Contudo, o Ministério Público de Munique recusou cooperar, baseando-se na legislação alemã bem como no direito de liberdade de expressão consagrado no Artigo 11 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Apesar disso, o Ministério Público de Bolzano está a avançar com as acusações por difamação contra Bär e Schiebel. Está ainda pendente a possibilidade dos membros da Direcção do Instituto Ambiental de Munique, assim como do director executivo da “oekom publishing” (editora do livro “O Milagre de Mals”), virem também a ser processados.

Pomares de macieiras em Vinschgau (Jörg Farys).

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O uso de pesticidas no Tirol do Sul
Cerca de uma em cada dez maçãs colhidas na Europa provêm o Tirol do Sul. A indústria de produção de maçãs da região é dependente de apenas algumas variedades, tais como “Golden Delicious“ ou “Gala”, que são muito suscetíveis a doenças fúngicas. Estas duas variedades correspondem a cerca de metade da área cultivada em 2017. Uma monocultura deste tipo implica um elevado uso de pesticidas. Os dados estatísticos mais recentes de Itália confirmam que, na província autónoma de Bolzano, as vendas de pesticidas por superfície de área tratada foram mais de seis vezes superiores à média italiana em 2018.

Sobre ações judiciais “estratégicas” em Itália e na Europa
As Ações Estratégicas contra a Participação Pública (AECPPs ou em língua inglesa SLAPPs - Strategic Litigations against Public Participation) são processos judiciais efetuados por agentes poderosos (ex. indústria), que têm por objetivo intimidar ou silenciar vozes que expressem críticas relevantes no âmbito do interesse público. As habituais vítimas destes processos em tribunal são jornalistas, ativistas e cientistas, que têm uma função de alerta para este tipo de temas. As características de um caso de SLAPP incluem uma utilização desproporcionada e agressiva de métodos relativamente à alegada ofensa legal. Na maior parte dos casos, são indivíduos em lugar de organizações que estão a ser alvo destes processos, e as queixas não têm base legal ou factual. A Itália é um hotspot de casos de SLAPP. Mais de 6.000 (dois terços) dos casos de difamação que dão entrada acusando jornalistas e meios de comunicação social são arquivados pelos juízes todos os anos por falta de fundamento.

Para mais informações consulte o Comunicado de Imprensa, em inglês, aqui.