LPN contra projeto que degrada a Laurissilva da Madeira

Fonte: SPEA

O período de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” chega hoje ao fim. A LPN faz parte do grupo das 9 ONGAs que se opuseram veementemente ao projeto que prevê a construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que fragmenta a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira. Perante a análise do estudo, concluiu-se que está fundamentado em erros graves que procuram legitimar o projeto ignorando os seus impactes negativos. Está agora nas mãos da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) a oportunidade de emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que embargue esta intenção danosa do património madeirense.

O caminho em causa liga a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra através de uma mancha de Laurissilva bem preservada. Este trajeto é percorrido pelos serviços florestais e similares em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e proteção do ecossistema e das espécies ameaçadas. A sua pavimentação trará danos irreparáveis para esta mancha de floresta local, contrariando a opinião pública e das ONGAs que se distanciam do argumento de valorização social e económica apresentado pelo Governo Regional e pela autarquia.

Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da LPN destaca que “esta situação torna-se particularmente grave pelo facto do Governo Regional declarar publicamente que o projeto é mesmo para concretizar, isto antes de estar concluído o obrigatório procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental pois, estando em causa áreas sensíveis, é justamente o resultado dessa avaliação que ditará ou não o licenciamento do projeto."

Os principais erros apontados ao estudo devem-se ao facto do mesmo:

Não demonstrar, nem fundamentar a necessidade do projeto;
Não estudar, nem comparar alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000;
Não caraterizar adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento;
Falhar na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos;
Também não indicar medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000.

As 9 ONGAs apelam assim à DRAAC que se mostre desfavorável a este projeto tão danoso para a Laurissilva da Madeira. Se tal não se verificar, as organizações ponderarão apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO.

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal (AAPEF)

ANP/WWF

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

Liga para a Protecção da Natureza (LPN)

QUERCUS

Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO)

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Leia o comunicado de imprensa aqui.

Referências

https://www.facebook.com/madeira.gov.pt/photos/estrada-das-ginjas-%C3%A9-para-avan%C3%A7ara-estrada-das-ginjas-vai-avan%C3%A7ar-garantiu-hoje-/2359215580826417/