LPN integra Comité Económico e Social Europeu

A LPN integrou, no final de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE), sendo representada pela Inês Cardoso (Vice-Presidente) que assumiu um mandato para os próximos 5 anos.

 

 

O que é CESE?
O CESE é um órgão consultivo que proporciona aos representantes dos meios socioprofissionais e de outras organizações europeias uma plataforma oficial, e direta, para exporem as suas opiniões sobre as questões da União Europeia (UE). Os pareceres que emite são enviados ao Conselho, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu. O CESE tem um papel fundamental no processo de decisão da União.

 

LPN no CESE, porque é que é importante?
Pela primeira vez, em 40 anos, a delegação Portuguesa integra um membro representante das ONGA. A LPN junta-se assim aos parceiros europeus da sociedade civil, reforçando o foco na sustentabilidade e preservação do meio natural, na tomada de decisão de políticas Europeias.

 

O que é que aconteceu esta semana?
A primeira sessão plenária de 2026 do CESE decorreu nos dias 21 e 22 deste mês. O CESE emitiu pareceres importantes sobre políticas Europeias estruturantes, aprovados por esmagadora maioria, dos quais se destacam:

  • O parecer de rejeição da reformulação da Política Agrícola Comum (PAC), considerado o parecer mais “agressivo” em 70 anos de existência do CESE. A proposta foi considerada “inaceitável por “não ter qualquer propósito orientador, objetivos claros ou uma visão a longo prazo para a agricultura da UE, para além de impor um grande corte no orçamento da PAC” com consequências também para a execução de políticas e objetivos ambientais (artigo: Política Agrícola Comum: um novo protagonismo na conservação da biodiversidade?).
  • Um parecer crítico quanto à proposta de Orçamento Europeu (MFF). O CESE considerou que a proposta apresentada pela Comissão não responde às necessidades da Comunidade Europeia.

 

De realçar que as votações uniram todos os grupos da sociedade civil, em votações convergentes de grande relevância. 

 

 

 

 

 

Fotografia de capa: Inês Cardoso, vice-presidente da Direção Nacional da LPN. ©EU

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