LPN lança Carta Aberta contra a ampliação das pedreiras da SECIL na Arrábida e pede fim definitivo da atividade

SECIL procura aumentar a área de exploração em pleno Parque Natural da Arrábida, indo contra os instrumentos de gestão territoriais em vigor, expandido no espaço e no tempo a degradação desta Área Protegida, comprometendo, irreversivelmente, valores Naturais e Paisagísticos.

Em fevereiro, a SECIL trouxe a público o Estudo de Impacte Ambiental do “Plano de Pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A”, consistindo na fusão das suas duas pedreiras em Vale de Mós, no Parque Natural da Arrábida, e na incompreensível ampliação da área de exploração em mais 18,5 hectares. Somados aos perto de 100 hectares de onde atualmente são retiradas as massas minerais para alimentar a Fábrica do Outão, o plano da SECIL procura eternizar uma atividade que tem delapidado o riquíssimo património natural e paisagístico da “Serra-Mãe” (designação atribuída pelo poeta Sebastião da Gama) e do Estuário do Sado.

Em 1962, o aumento da Fábrica do Outão – em funcionamento desde 1904 – levou a SECIL a pedir a ampliação da pedreira, que se concretizou perante o vazio legal da altura relativo a áreas priorizadas para a conservação da Natureza. A classificação da Arrábida enquanto Parque Natural, para reforçar a sua proteção, viria a concretizar-se em 1976, num processo para o qual a intervenção da LPN, cuja criação (em 1948) está associada à salvaguarda da Arrábida, fora determinante.

Em 2005, nova conquista, o Regulamento do Plano de Ordenamento desta Área Protegida vem interditar a “instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada”. O tempo de exploração das pedreiras no Parque Natural, e da inerente atividade da Fábrica do Outão, teriam agora um fim à vista. Na realidade, se as recentes crises no setor da construção não tivessem abrandado o ritmo de extração, a SECIL estaria já próximo de terminar a sua atividade extrativa nesta Área Protegida e estaria agora praticamente 100% dedicada à sua renaturalização.

Em vez de, atempadamente, planear o seu fim de vida na Arrábida, a SECIL quer aprofundar as feridas na Serra. Desenvolveu estudos e propôs à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, e à Direção-Geral de Energia e Geologia, enquanto entidade licenciadora, um Plano de Pedreira que não cumpre a Lei. Para isso, pede a reclassificação do uso do solo para a área de ampliação, compatível com a atividade extrativa, e a modificação do perímetro das pedreiras no Plano Diretor Municipal de Setúbal. Em resposta à consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental do “Plano de Pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A”, a LPN pediu à CCDR LVT a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável.

Estando para breve a conclusão deste processo, em Carta Aberta, a LPN pede à SECIL a apresentação de um plano de desativação das suas pedreiras na Arrábida, bem como um plano de encerramento faseado da Fábrica do Outão. Os últimos anos deverão ser dedicados à implementação do plano de recuperação e valorização paisagística na área explorada e ao investimento em alternativas mais sustentáveis, como o projeto Clean Cement Line, que comprova a capacidade de inovação da empresa e de manutenção dos seus recursos humanos.

Tal como a LPN, os signatários da Carta Aberta acreditam que é possível dar uma nova vida à Serra da Arrábida, garantindo a socioeconomia e bem-estar das populações através do turismo de natureza e da majoração dos bens e serviços dos ecossistemas que esta Área Protegida presta.

A exploração da área proposta para ampliação, com uma superfície de 18,5 hectares, levaria à modificação do perfil da serra da Arrábida e à destruição de relevantes formas cársicas (lapiás).