O restauro da natureza arranca: avaliação intermédia dos Planos Nacionais de Restauro

Uma nova avaliação liderada por organizações não governamentais conclui que a implementação da Lei do Restauro da Natureza já está em curso na maioria dos Estados-Membros, assinalando um primeiro passo decisivo para recuperar os ecossistemas degradados da Europa. Com os Planos Nacionais de Restauro a ganharem forma em toda a União Europeia, o sucesso deste processo dependerá agora de liderança política, de recursos adequados e de um forte envolvimento das partes interessadas.

Sobre o relatório

A análise abrange 23 Estados-Membros e avalia se estão a criar as bases necessárias para Planos Nacionais de Restauro capazes de produzir resultados concretos no terreno. O progresso é analisado em quatro áreas essenciais para a credibilidade destes planos: base científica, ambição, inclusão e capacitação política.

Vários países da linha da frente estão a abrir caminho para Planos Nacionais de Restauro atempados e credíveis. No entanto, o progresso global continua a ser desigual e insuficiente para cumprir as metas juridicamente vinculativas da lei. Estas conclusões surgem poucos dias depois de a Agência Europeia do Ambiente ter confirmado que a União Europeia continua fora de rota no cumprimento dos objetivos em matéria de biodiversidade e ecossistemas, destacando a Lei do Restauro da Natureza como um instrumento central para inverter esta tendência.

Países de referência mostram o que é possível

Vários países demonstram boas práticas na preparação dos seus Planos Nacionais de Restauro. Chéquia, Alemanha, Finlândia, França, Portugal e Espanha destacam-se pelo uso mais consistente de evidência científica. Portugal sobressai como o único país que encara o seu plano como um instrumento estratégico nacional, abrangendo uma grande diversidade de ecossistemas, em vez de um mero exercício de cumprimento mínimo. A Croácia e a Alemanha mostram também sinais de crescente ambição.

França e Alemanha evidenciam boas práticas em matéria de inclusão, enquanto Finlândia, Irlanda, Espanha, Suécia e Chéquia registam progressos. Estes exemplos demonstram que planos inclusivos, ambiciosos e baseados na ciência são possíveis, desde que os governos invistam seriamente no seu desenvolvimento.

Apesar destes sinais positivos, muitos países continuam atrasados, encontrando-se ainda numa fase inicial ou considerada insuficiente. As principais fragilidades prendem-se com a falta de capacitação política e institucional, incluindo a ausência de recursos humanos, financeiros e de autoridade para aproveitar plenamente o potencial desta lei transformadora.

O que é essencial para um restauro à escala necessária

A análise identifica um conjunto de ações prioritárias para transformar a Lei do Restauro da Natureza em medidas eficazes e atempadas. Entre elas, destaca-se a necessidade de reforçar o compromisso político e o apoio das partes interessadas, priorizando ações com maiores benefícios ecológicos, climáticos e socioeconómicos, e comunicando de forma clara os resultados concretos do restauro da natureza, como a proteção contra cheias, a prevenção de incêndios ou a criação de emprego.

É igualmente fundamental reforçar a sensibilização pública e o apoio social ao restauro da natureza, através de comunicação e educação direcionadas, explicando a urgência, os benefícios e a forma como o restauro pode ser implementado de forma justa e inclusiva. As medidas de restauro devem também ser aceleradas e ampliadas antes da adoção formal dos planos, em linha com a urgência das metas para 2030.

O apoio e o escrutínio da Comissão Europeia serão determinantes, a par do reforço da capacidade e do financiamento dos Estados-Membros, incluindo a garantia de financiamento adicional e dedicado no próximo orçamento europeu. Em última instância, cabe a cada país demonstrar liderança e responsabilidade, apresentando um Plano Nacional de Restauro de elevada qualidade dentro dos prazos definidos.

O caso português

“Portugal está melhor posicionado do que muitos países europeus, o que demonstra um sério atraso dos outros países, mas ainda há muito a ser melhorado do lado português. Apesar da avaliação positiva, motivada principalmente pelo compromisso que o governo tem demonstrado com o desenvolvimento do PNRN e pela iniciativa de criação da rede de conhecimento que apoia cientificamente este processo, ainda há falhas a corrigir. É urgente colmatar as lacunas de conhecimento existentes e melhorar a comunicação e a transparência do processo, para que todas as partes interessadas possam contribuir para o Plano de forma atempada e eficaz”, considera Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal, também em representação da LPN, Sciaena e SPEA, organizações não governamentais de ambiente que participaram nesta avaliação.