ONGAs condenam mais uma obra que contraria pacto ecológico europeu

Coligação C6 condena planos do Ministro do Ambiente e Ação Climática para maior artificialização da bacia hidrográfica do Tejo, privilegiando investimentos dispensáveis em detrimento do cumprimento das metas ambientais europeias.

De acordo com as recentes declarações do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, está a ser equacionada uma nova infraestrutura para reforçar os caudais do Médio Tejo, através de um túnel que transvasa água da albufeira de Cabril (no Zêzere) para a de Belver (no Tejo), fazendo com que aquele afluente desague no Tejo mais a montante do que a sua foz natural em Constância. O Governo está a estudar a construção de um túnel com mais de 50 quilómetros entre a barragem do Cabril, no Zêzere, e Belver, no Alentejo, cujo valor ascende a 100 milhões de euros. Esta é mais uma de várias obras de grande envergadura que estão a ser projetadas e politicamente negociadas no rio Tejo, para além da já aprovada construção do aproveitamento de fins múltiplos do Crato (barragem do Pisão): a barragem de Ocreza e o megalómano projeto de açudes e barragens no Médio Tejo, que prevê um investimento de 4.5 mil milhões de euros, com o argumento de que o mesmo servirá “para fornecer água a 300 mil hectares das regiões do Ribatejo, Oeste e Setúbal nos próximos 30 anos”.

Afonso do Ó, especialista em Água na ANP|WWF, partilhou que “Além dos elevados custos económicos desnecessários – suportados em grande parte por todos os contribuintes – estas infraestruturas hidráulicas comportam graves impactos ambientais, vão contra a tendência da maioria dos países europeus que estão a apostar na remoção de barreiras fluviais e renaturalização dos rios, e falham redondamente no cumprimento das políticas e legislação europeias em vigor”.

“Os fundos públicos deveriam ser aplicados precisamente em estratégias e ações que fossem ao encontro dos objetivos estabelecidos a nível europeu e não em medidas que põem em risco o seu cumprimento, e que geram custos ambientais significativos a médio-longo prazo”, refere Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da LPN.

Os princípios da Diretiva Quadro da Água estabelecem a promoção de caudais ecológicos e o restauro da conectividade natural dos rios, mas estes projetos navegam na direção oposta, procurando reter a pouca água que temos nos nossos rios para abastecer uma agricultura cada vez mais insustentável, e ignorando o estado ecológico das massas de água ibéricas. Também a Estratégia Do Prado ao Prato determina que a produção de alimentos “tenha um impacto ambiental neutro ou positivo, preservando e restaurando os recursos terrestres, de água doce e marítimos dos quais depende o sistema alimentar”.

Ao contrário do que advoga o Ministro, estes projetos não representam uma “solução com impactos ambientais baixíssimos”, mas sim um atentado ambiental e uma prova do desinteresse em cumprir as metas ambientais estabelecidas internacionalmente, em prol de uma agricultura prejudicial à saúde das águas, dos solos e da alimentação humana.

Ao invés de promover uma agricultura insustentável utilizando água que é cada vez mais escassa, os nossos decisores deveriam apoiar uma agricultura capaz de providenciar uma alimentação saudável a todos ao mesmo tempo que garante a sustentabilidade ambiental e do próprio setor. Concordando com a afirmação da proTEJO, num comunicado lançado esta semana, a Coligação C6 defende que deve ser “promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias”.

A revisão da Convenção de Albufeira não é “um disparate de todo o tamanho”, como afirmou o Ministro, mas sim o primeiro passo a dar para melhor proteger o rio Tejo e seus afluentes. A soberania nacional, que tem sido o bode expiatório na defesa destes mega-projetos, deve começar na revisão da Convenção de Albufeira, que já previa a definição de caudais ecológicos (isto é, fluxo de água em quantidade e regularidade suficientes para manter a saúde dos rios) desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.

Se há capital disponível, é necessário canalizar os investimentos para soluções baseadas na natureza, numa maior fiscalização dos usos da água e no envolvimento das várias partes interessadas na gestão deste bem comum, precioso e – que frequentemente tendemos a esquecer - finito. Só assim se pode verdadeiramente garantir água para a agricultura e a manutenção e recuperação dos ecossistemas fluviais.