Organizações de ambiente levam Aeroporto do Montijo a tribunal

A LPN faz parte do grupo de oito organizações portuguesas de defesa do ambiente que levaram o governo português a tribunal, de modo a impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo.

 

Juntamente com a SPEA, promotora da iniciativa, e com a ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, ZERO e Almargem, e o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, foi apresentada uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacto Ambiental favorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

 

As organizações argumentam que as autoridades portuguesas não ponderaram devidamente os impactos que o proposto Aeroporto do Montijo teria no Estuário do Tejo, uma área natural protegida a nível nacional e internacional, e nas populações envolventes. Apontam também o facto de não ter sido realizada uma avaliação conjunta dos impactos em toda a região de Lisboa, relacionados com a extensão aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em conjunto com o aeroporto complementar do Montijo, desde logo por falta de Avaliação Ambiental Estratégica. Consideram também que o projeto acaba por colocar em causa o próprio desenvolvimento socioeconómico sustentável da região.

 

Aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactos permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficaria afetada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial. Estima-se ainda que mais de 10 mil pessoas serão significativamente afetadas por níveis elevados de ruído.

 

As autoridades portuguesas não realizaram uma avaliação de impacte ambiental credível. As medidas de compensação e mitigação propostas para os impactos sobre a avifauna e a área protegida são, na verdade, para encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área, uma responsabilidade que o País assumiu pela importância nacional e internacional do estuário.

 

“O estuário do Tejo não é um somatório de habitats” diz Inês Cardoso, Vice-Presidente da LPN. “É sim, um ecossistema complexo, vital, já muito intervencionado e com um valor que vai muito para além daquilo que poderá ser um temporário crescimento económico. O projeto apresenta uma sobreposição com áreas classificadas mas não vem suportado de uma justificação objetiva de como este sacrifício do património natural se apresenta como uma necessidade perante questões emergentes de salvaguarda das prioridades nacionais. Portugal está ao abrigo de Directivas Europeias e Tratados Internacionais que o obrigam à manutenção (e melhoria) da biodiversidade e qualidade das componentes ecossistémicas (meio terrestre, meio aquático e atmosférico). A simples abordagem dos impactos locais foi já abandonada há pelo menos duas décadas, estando hoje em vigor e transposta nas Directivas e tratados a abordagem hoje se aplica: a Abordagem Ecossistémica.”

 

"Não é admissível avançar com um projeto desta escala e importância sem comparar devidamente alternativas através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, sem avaliar devidamente os impactos que irá causar, e sem um debate profundo sobre o que queremos ao nível do desenvolvimento e ordenamento de toda a região", diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.  

 

O Património Natural não tem fronteiras, e por isso o projeto tem sido altamente criticado a nível nacional e internacional. Em Portugal, a consulta pública ao projeto teve perto de 1200 participações individuais e coletivas, das quais apenas 10 foram claramente favoráveis. A nível internacional, perto de 40 mil pessoas assinaram uma petição contra o empreendimento, lançada pela BirdLife Holanda, já que o estuário do Tejo é fundamental para a migração anual de espécies ameaçadas.

 

"O Aeroporto do Montijo poderá ter consequências muito para além das fronteiras portuguesas. Não considerar essas consequências causará danos irreversíveis para a natureza, as pessoas e o clima muito para além do estuário do Tejo" diz Soledad Gallego, advogada da ClientEarth. "As autoridades portuguesas não ponderaram que este projeto iria afetar negativamente a integridade desta zona húmida insubstituível: uma violação clara das leis de proteção da natureza da UE e nacionais, que não pode passar impune."

 

Com esta ação em tribunal, as organizações de defesa do ambiente esperam corrigir de forma definitiva um erro do governo português, que a seguir em diante teria enormes impactos para a biodiversidade global, para a qualidade de vida das populações residentes na região e para a imagem do país.

 


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