Parlamento Europeu quer uma Lei de Restauro da Natureza

A proposta original da Comissão Europeia sai enfraquecida, mas os Eurodeputados, eleitos pelos cidadãos europeus, adotaram hoje uma posição para as negociações e a proposta de Lei segue caminho!

Após uma progressiva campanha de desinformação sem precedentes, liderada por políticos conservadores e tentativas de influência dos setores da agricultura e das pescas, a proposta de Lei do Restauro da Natureza foi hoje aprovada pela maioria dos eurodeputados no Parlamento Europeu. Esta é a segunda grande legislação da União Europeia sobre a biodiversidade após a Diretiva Habitats em 1992, sendo a primeira inteiramente dedicada ao restauro da Natureza.

No entanto, esta vitória teve um custo elevado, uma vez que para chegar a um compromisso o Parlamento Europeu adotou várias alterações e, entre derrogações e isenções, sacrificou muitas obrigações e objetivos críticos da proposta original da Comissão Europeia, tornando a lei substancialmente mais fraca. O nível de ambição diminuiu, em particular no que diz respeito aos objetivos de restauro marinho, das turfeiras e das florestas, e ao acesso à justiça.

Com a eliminação completa do artigo proposto sobre o restauro de terras agrícolas, que incluía o restauro de turfeiras, perdeu-se uma alavanca essencial para aumentar a capacidade da Europa para sequestrar carbono. Adicionalmente, com a eliminação do artigo que garante o direito fundamental de acesso à justiça, arriscamo-nos a mais violações da Convenção de Aarhus e um campo de ação desigual entre os vários Estados Membros. No enfraquecimento da proposta há ainda a lamentar a supressão da referência à obrigação de não deterioração, que impeda a continuação da degradação dos habitats, e a limitação do compromisso de recuperação natural dos habitats terrestres apenas às áreas da Rede Natura 2000 e a supressão dos objetivos calendarizados.

Como consequência da campanha de alarmismo conduzida pelo PPE de Weber, o maior e mais antigo grupo do Parlamento Europeu, e pelos grupos de extrema-direita, o Parlamento adotou uma alteração que adia a aplicação deste regulamento até que a Comissão Europeia forneça ao Parlamento Europeu e ao Conselho dados sólidos e científicos sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo na Europa.

Ainda assim, nem tudo foi enfraquecido, e o Parlamento Europeu também votou a favor de algumas alterações individuais para melhorar o nível de ambição, tais como: a garantia de que a aplicação das medidas de restauro dos ecossistemas marinhos seja coordenada entre os Estados Membros; e a realização de um relatório por parte da Comissão Europeia descrevendo a disponibilidade, as necessidades e as lacunas de financiamento para a execução da lei, incluindo as medidas de compensação para os proprietários de terras e as medidas suplementares, num prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento.

A LPN e o seu grupo de trabalho técnico sobre o Restauro Ecológico[1] apelam agora à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para que utilizem de forma construtiva as negociações do trílogo para garantir uma lei final que seja adequada para enfrentar a emergência climática e a crise global da biodiversidade.