Petição pela criação da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca – Forte da Casa

As Salinas de Alverca e as Salinas do Forte da Casa localizam-se na margem Norte do Estuário do Tejo e constituem-se o único refúgio para a avifauna em toda esta margem do rio*. Na zona envolvente contrasta a área fortemente urbanizada e industrializada de Alverca com a Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) e as instalações da Força Aérea Portuguesa.

Perante as fortes pressões a que esta zona húmida se encontrava sujeite, como a construção de infraestruturas várias, urbanização, poluição industrial e doméstica, perturbação, colmatação e abandono/redução da gestão do terreno, a LPN depressa se envolveu no esforço pelo reconhecimento público da sua importância ecológica e necessidade de classificação, com vista à sua salvaguarda.

Na década de 1990, desenvolveu conjuntamente com a ADAPA (Associação de Defesa do Ambiente e do Património do Concelho de Vila Franca de Xira) estudos preliminares que atestaram o elevado valor conservacionista desta área e, ainda no final do milénio, interveio ativamente pela inversão da decisão de desafetação da área integrante da Reserva Ecológica Nacional. Chegou mesmo a apresentar no Supremo Tribunal Administrativo um recurso de anulação da decisão do Conselho de Ministros que materializou essa desafetação, que viria a ser rejeitado pelo tribunal em 2003 com o argumento administrativo de que o ato de desafetação não era recorrível…

Passadas duas décadas destes vários esforços e sete anos desde a aprovação de uma moção na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, por unanimidade, pela criação de uma reserva natural local, e mantendo-se as fortes ameaças à preservação desta zona húmida, a LPN junta-se agora à ANP|WWF, à FAPAS, ao GEOTA, à Quercus, à SPEA e aos Amigos do Forte, para, na forma de uma petição coletiva, propor à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a aprovação de um plano de ação com vista à instituição efetiva, até 1 de setembro de 2022, da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca do Ribatejo – Forte da Casa.

Esta classificação que, sendo de âmbito local, pode ser feita pelo Município, concederá às Salinas de Alverca e às Salinas do Forte da Casa um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, bem como à valorização da paisagem. A integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas permitirá assim a tão necessária aplicação de medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos seus recursos naturais e a valorização do património natural e cultural desta área, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de a degradar.

Consulte a Petição pela criação da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca – Forte da Casa, clique aqui.

Ribeira da Verdelha.

*Classificada como IBA (Important Bird Area) em 2002, as salinas de Alverca e do Forte da Casa constituem um dos locais de nidificação mais importantes para as aves aquáticas no Estuário do Tejo. Toda a zona é muito importante como terreno de alimentação de espécies que nidificam dentro dos limites da RNET, bem como para grandes números de aves migradoras em passagem e invernada, sobretudo para aves limícolas e Passeriformes. Saiba mais aqui.