Polémico megaempreendimento turístico em Vilamoura travado por valores naturais

O projeto de construção da Cidade Lacustre de Vilamoura recebeu nota negativa da CCDR-Algarve, após consulta pública que desencadeou centenas de reações.

Lisboa, 25 de novembro de 2020 – O projeto de Loteamento e Obras de Urbanização da Cidade Lacustre de Vilamoura, que se arrasta desde o final dos anos 90, foi travado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve). Esta é uma vitória para as organizações não-governamentais de defesa do ambiente que se opuseram ao empreendimento, mas também para a comunidade local que se veria delapidada do seu património em prol de um apetite turístico insustentável.

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) participou ativamente na denúncia do projeto da Cidade Lacustre, mostrando-se sempre desfavorável ao mesmo, e unindo a sua voz aos mais de 200 participantes do processo de consulta pública. Este insólito megaempreendimento reflete a pressão turística e urbanística do litoral português, e que é um resultado da combinação de fortes interesses económicos em áreas de elevado valor paisagístico, ambiental e cultural, com a permissividade legislativa nacional.

A Declaração de Impacte Ambiental emitida pela CCDR-Algarve diz apenas respeito a uma das duas componentes do projeto da Cidade Lacustre, o loteamento, ficando ainda em aberto a decisão sobre a segunda componente que prevê a construção de um conjunto de lagos e canais. Para a LPN, esta bipartição de um único projeto tenta prejudicar uma séria avaliação de impactes cumulativos sobre aspetos críticos como os recursos hídricos, os habitats naturais e espécies de fauna e flora selvagens.

A informação reunida permitiu concluir que, independentemente das medidas propostas para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes que o projeto implicaria sobre os valores naturais da região, não reúne condições para ser viabilizado. Para esta decisão contribuíram diversos pareceres setoriais e das entidades constituintes da Comissão de Avaliação do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, incluindo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Câmara Municipal de Loulé.

Apesar de nos congratularmos com este desfecho, a LPN alerta que a não resolução das fragilidades que levaram à possibilidade de proposta deste projeto naquele local de grande valor ecológico, designadamente relativas às políticas de ordenamento do território, mantém a porta aberta para a submissão de novos projetos urbanísticos. Um problema aliás comum a outras áreas do litoral português, e bastante patente no Algarve.

Para eliminar de forma definitiva esta ameaça, deve ser seriamente ponderada a classificação deste espaço como Área Protegida de Âmbito Local, valorizando não só a sua elevada riqueza ecológica e paisagística, tão importante para o turismo na região, como o bem-estar das populações.

Documentos
Parecer da LPN sobre o projeto de Loteamento e Obras de Urbanização da Cidade Lacustre.