Por um plano nacional de restauro que não deixe o mar para trás

Em Carta Aberta, mais de 500 membros da comunidade científica e outros cidadãos, pedem à Ministra do Ambiente e Energia um Plano Nacional de Restauro da Natureza que não deixe o mar para trás.

A Natureza está a deteriorar-se. A legislação europeia criada nos últimos 50 anos não se revelou suficiente para travar a sua acelerada deterioração e, assim, proteger espécies e habitats naturais.

A urgência para ação levou à aprovação, em 2024, do Regulamento do Restauro da Natureza ao nível da União Europeia, um diploma jurídico que veio estabelecer as primeiras metas vinculativas em matéria de restauro dos ecossistemas, dos habitats e das espécies.

Trata-se de uma grande conquista para a Natureza e de uma oportunidade para os Estados-Membros, que têm agora um período de dois anos para trabalharem as suas propostas de planos nacionais, que incluam metas claras, medidas concretas de restauro ecológico e um plano para o seu financiamento.

Entre outras ações, até 2030, teremos de pôr em prática medidas de restauro eficazes que abranjam, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da União Europeia. Até 2050, terão de estar em vigor medidas para todos os ecossistemas que necessitam de restauro.

Na Carta Aberta agora divulgada, a comunidade científica salienta a importância do restauro dos ecossistemas marinhos no plano nacional, dado que Portugal tem uma das maiores áreas marítimas do mundo sob jurisdição nacional, onde se assiste a um preocupante declínio de biodiversidade. Apesar de continuar a faltar informação fundamental sobre a distribuição e o estado de habitats marinhos prioritários, sabe-se que até 75% de habitats marinhos estarão agora em estado de conservação desfavorável.

Para além de enumerar um conjunto de ações que se consideram prioritárias, a Carta Aberta destaca, assim, a importância dos necessários trabalhos de investigação que permitirão mapear, avaliar e quantificar as áreas marinhas a restaurar, bem como demonstrar como serão salvaguardados os direitos das comunidades litorais.

Subscrita por vários académicos e profissionais da LPN, a Carta Aberta pede ainda que a preparação do plano nacional de restauro seja aberta à comunidade científica e à sociedade civil desde a sua fase inicial de planeamento, com vista a desenvolver o que se pretende ser um plano eficaz, transparente, aberto, inclusivo e que permita a participação pública informada e atempada.

Em que ponto estamos neste processo?

Em Portugal, no passado dia 25 de outubro viu-se publicado o Despacho n.º 12734/2024, que determina o processo de elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza. Aguarda-se agora, com expetativa, a publicação do regulamento de funcionamento do Grupo de Trabalho, da Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, e o início dos trabalhos.

A LPN está a acompanhar todo o processo em conjunto com várias outras ONGA nacionais, esperando envolver-se ativamente nos trabalhos de preparação do projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza.

Para além de estarmos a seguir o trabalho em curso nos outros Estados-Membros, através das ONGA membros do European Environmental Bureau (EEB), ao nível nacional a LPN tem estado presente em diversos fora para passar informação sobre o regulamento da UE, partilhar aqueles que consideramos caminhos prioritários de ação ao nível nacional e divulgar boas práticas de restauro ecológico implementadas pela LPN no terreno. No dia 5 de novembro, participámos no webinar “A aplicação da Lei do Restauro da Natureza em Portugal”, a convite da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), e no dia 9 de novembro participámos no encontro “Restauro da Natureza” organizado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) em Cinfães.

Mais, a LPN está ativamente envolvida num projeto europeu Horizon intitulado “DiverSea” que procura desenvolver metodologias e tecnologias para observar, monitorizar, mapear e prever a biodiversidade marinha, que permite aumentar o conhecimento e salvaguardar a saúde das zonas costeiras e do oceano.