Compromisso da LPN para com a Proteção e Privacidade dos Dados

 

A LPN desenvolve todas as suas atividades no cumprimento da legislação aplicável à proteção e privacidade dos dados e à segurança dos mesmos.

 

A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento da União Europeia 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a diretiva (95/46/CE: https://protecao-dados.pt/o-regulamento/).

 

 

Definições
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, listam-se as definições de conceitos relevantes:

 

Dados pessoais - Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); ou seja, toda e qualquer informação através da qual se possa identificar uma pessoa singular, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

Tratamento de dados pessoais - Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

Consentimento - do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

 

Autoridade de controlo – Autoridade Pública independente que tem a responsabilidade de fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais. Em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

 


1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade abrange este website. A LPN respeita a privacidade do utilizador e trata os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

 

A LPN reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

 

 

2. Dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a LPN.

 

A LPN trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da inscrição de associados, de voluntários, em cursos formativos e workshops e para a subscrição da newsletter através de formulários específicos para cada fim.

 

A LPN não trata qualquer dado pessoal ou informação obtida através do website e de contactos tidos com a Associação para efeitos de permitir a sua exploração abusiva, por terceiros. Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados pela LPN junto de terceiros.

 

 

3. Objetivo de utilização
Sempre que os dados pessoais são cedidos à LPN para os fins descritos no ponto 2 deste documento, os mesmos poderão ser usados para envio de informação sobre as atividades e o trabalho desenvolvido pela Associação.

 

 

4. Quem tem acesso aos dados pessoais do utilizador?
A LPN não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

 

Pode entrar em contacto com a LPN a qualquer momento com qualquer dúvida sobre a proteção de dados através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.

 

 

5. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais
A utilização do website da LPN pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

 

O website da LPN possui links para sites de terceiros e não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.

 

 

6. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos à LPN têm por finalidade:


•    Envio de informação sobre atividades, saídas de campo, ações de voluntariado, cursos formativos e workshops, convites para eventos, pedidos de apoio, informação geral sobre a atualidade e temas do momento relacionados com a conservação da Natureza e a política ambiental em Portugal;
•    Envio de informação sobre assuntos da vida da Associação.

 


 
7. Segurança do tratamento dos dados pessoais

A LPN garante a proteção dos dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.

 

A LPN possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

 

A LPN guarda os dados pessoais dos utilizadores em servidores externos. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

 

 

8. Prazo de retenção/conservação dos dados pessoais
A LPN mantém os dados pessoais dos utilizadores durante tempo indeterminado para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor salvo indicações contrárias.

 

 

 

9. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO) dos dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar à LPN o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação.

 

O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

 

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

O titular poderá exercer esses direitos de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação e de oposição ao tratamento, de portabilidade ou retirada de consentimento junto da LPN através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.

 

 

10. Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo
Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 


 
11. Utilização de cookies no website

O website da LPN utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.

 

O utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à LPN proporcionar a melhor experiência de utilização.

 

 

12. Contactos
Entre em contacto com a LPN a qualquer momento com qualquer dúvida ou questão relacionadas com esta Política de Privacidade e os seus direitos através de e-mail geral@lpn.pt, contacto telefónico +351 217780097, ou através de correio para a morada Estrada do Calhariz de Benfica, 187, 1500-124 Lisboa.

 

 

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